Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET
27 Abril, 2019Os Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) têm caráter normativo e consolidam a regulamentação acerca dos processos tarifários.
A estrutura do PRORET foi aprovada pela Resolução Normativa nº 435/2011, sendo que ele está organizado em 12 módulos, que por sua vez estão subdivididos em submódulos.
Somente os submódulos que já foram aprovados estão disponíveis para consulta nesta página. À medida que os demais submódulos forem sendo elaborados, serão disponibilizados.
Módulo 1 – Introdução
Submódulo 1.1 – Objetivos Gerais e Composição dos Módulos
Submódulo 1.2 – Fundamentos da Regulação
Submódulo 1.3 – Glossário e Termos Técnicos
Módulo 2 – Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais
Submódulo 2.1 A – Procedimentos Gerais
Submódulo 2.2 – Custos Operacionais
Submódulo 2.2 A – Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis
Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória
Submódulo 2.4 – Custo de Capital
Submódulo 2.5 – Fator X
Submódulo 2.5 A – Fator X
Submódulo 2.6 – Perdas de Energia
Submódulo 2.7 – Outras Receitas
Submódulo 2.7 A – Outras receitas
Submódulo 2.8 – Geração Própria de Energia
Submódulo 2.9 – Rito de Revisão Extraordinária das Concessionárias de Distribuição
Módulo 3 – Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais
Submódulo 3.1 A – Procedimentos Gerais
Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia
Submódulo 3.2 A – Custos de Aquisição de Energia
Submódulo 3.3 – Custos de Transmissão
Submódulo 3.3 A – Custos de Transmissão
Submódulo 3.4 – Encargos Setoriais
Submódulo 3.4 A – Encargos Setoriais
Módulo 4 – Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição
Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais
Submódulo 4.2 – CVA
Submódulo 4.2 A – CVA
Submódulo 4.3 – Sobrecontratação de Energia
Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros
Submódulo 4.4 A – Demais Componentes Financeiros
Módulo 5 – Encargos Setoriais
Submódulo 5.1 – Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC
Submódulo 5.2 – Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
Submódulo 5.3 – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA
Submódulo 5.4 – Encargo de Serviço de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER
Submódulo 5.5 – Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE
Submódulo 5.6 – Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE
Submódulo 5.7 – Reserva Global de Reversão – RGR
Submódulo 5.8 – Contribuição dos Associados – ONS
Submódulo 5.9 – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH
Módulo 6 – Demais Procedimentos
Submódulo 6.1 – Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia
Submódulo 6.2 – ITAIPU
Submódulo 6.3 – Encargos de Conexão A1
Submódulo 6.4 – “Cancelado”
Submódulo 6.5 – Serviços Cobráveis
Submódulo 6.6 – Tarifa Atualizada de Referência – TAR
Submódulo 6.7 – Centrais de Geração Angra 1 e 2
Submódulo 6.8 – Bandeiras Tarifárias
Módulo 7 – Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 7.1 – Procedimentos Gerais
Submódulo 7.2 – Tarifas de Referência
Submódulo 7.3 – Tarifas de Aplicação
Submódulo 7.4 – Tarifas para Centrais Geradoras
Módulo 8 – Permissionárias de Distribuição
Submódulo 8.1 – Revisão Tarifária Periódica
Submódulo 8.2 – Reajuste Tarifário Anual
Submódulo 8.3 – Estrutura Tarifária
Submódulo 8.4 – Reajuste e Revisão Tarifária Periódica
Submódulo 8.5 – Subvenção para Cooperativas com Reduzida Densidade de Carga
Módulo 9 – Concessionárias de Transmissão
Submódulo 9.1 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes
Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas
Submódulo 9.3 – Reajuste Anual das Receitas de Transmissoras
Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu
Submódulo 9.5 – Cálculo da TUST para Geradores Participantes de Leilões de Energia Nova
Submódulo 9.6 – Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão
Submódulo 9.7 – Autorização de Reforços em Instalações sob Responsabilidade de Concessionárias de Transmissão
Submódulo 9.8 – Metodologia de Cálculo de Preço Teto da Receita Anual Permitida (RAP) dos Leilões de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica
Módulo 10 – Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações
Submódulo 10.1 – Revisões Tarifárias de Distribuidoras
Submódulo 10.2 – Reajustes Tarifários de Distribuidoras e Permissionárias
Submódulo 10.3 – Revisões Tarifárias de Permissionárias
Submódulo 10.4 – Revisões e Reajustes das Receitas de Transmissoras
Submódulo 10.5 – Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos
Submódulo 10.6 – Informações Periódicas da Distribuição
Módulo 11 – Comercialização
Submódulo 11.1 – Distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/Ano
Submódulo 11.2 – Alocação de Cotas de Garantia Física das Usinas Enquadradas na Lei nº 12.783/2013
Módulo 12 – Concessionárias de Geração
Submódulo 12.1 – Revisão Periódica das Receitas de Geradoras
Submódulo 12.2 – Reajuste Anual das Receitas de Geradoras
Submódulo 12.3 – Custo de Capital da Geração
Submódulo 12.4 – Autorização de ampliações e melhorias em instalações de geração
Submódulo 12.6 – Cotas-partes de Angra 1 e 2 e Itaipu
