Emissoras AM e o Processo de Migração para o Espectro FM

Autor: Eng.º Eletricista Rômulo da Costa Delmondes

O processo de migração do rádio AM (Amplitude Modulada) para o FM (Frequência Modulada) já é uma realidade e vem acontecendo de forma silenciosa para grande parte da população, haja vista que ao contrário da transição para a TV Digital, divulgada amplamente pelos meios midiáticos, o rádio AM, enfrenta a baixa audiência motivada pela perda crescente de popularidade e vem passando por uma transição respaldada pelo decreto n. 8.193/2013, assinado em 07 de novembro de 2013, dia do Radialista, pela então presidente Dilma Rousseff.

O declínio da transmissão AM, apresenta como principais fatores: a baixa qualidade no sinal de transmissão, proveniente da forma de propagação bastante suscetível a interferências e ruídos principalmente nos grandes centros urbanos; a limitação dos recursos de conexão aos canais de AM, fato observado pela escassez de fabricação destes tipos de receptores, miniaturização das antenas com prejuízo na qualidade de sintonia e ausência de integração com Smarthphones e celulares, onde segundo a ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), o último aparelho que se tem notícia com esta funcionalidade data de 2008, modelo fabricado pela Sony Ericsson.

Outras variáveis que impactam neste desinteresse estão ligadas a convergência de mídias digitais, onde as plataformas on-line, alcançam mais e mais usuários com acesso a internet, sem contar nos aplicativos de rádio, podcasts, que podem conter vídeos e imagens, disponíveis ao alcance das mãos para consumo do público; além disso, os custos com equipamentos para manter o AM, estão cada vez mais escassos no mercado, a infraestrutura depende de grandes dimensões de antenas transmissoras e altos gastos devido ao grande consumo de energia; e por fim a perda de publicidade, principal receita das emissoras, ocasionada pelo baixo consumo deste tipo de mídia.

Doutora em Comunicação pela Universidade de São Paulo, Nelia R. Del Bianco, cita em sua publicação: “O ciclo da política pública brasileira de migração do rádio AM para FM: sustentabilidade, gestão do espectro e regulação”, que o decreto foi resultado de um acordo estabelecido entre Governo e ABERT em torno de questões fundamentais à recuperação do setor, com destaque para: a migração é facultativa, quem não aderir e estiver operando na frequência AM local, deverá obrigatoriamente migrar para  outras categorias de operação na faixa AM (regional ou nacional), pois a AM local será extinta ao término do processo; a concessão de outorga para FM é onerosa, e o valor correspondente deve ser pago em única parcela ao Governo pelo uso da radiofrequência; é permitido simulcast por até 180 dias após a transferência nas localidades onde há espaço no dial, sendo que nas localidades onde existe “FM estendido” o prazo de convivência dos dois sinais é por até cinco anos.

O chamado “FM estendido”, compreende a faixa de frequência entre 76,1MHz até 87,5MHz, atualmente as emissoras de rádio FM utilizam canais entre 87,7MHz até 107,9MHz. Esta faixa estendida é proveniente dos canais 5 (76 a 82MHz) e 6 ( 82 a 88MHz) da TV analógica, liberados com a migração para a TV digital, totalizando 60 novos canais, onde 48 estão disponíveis para a extensão da faixa FM e os 12 restantes são de uso reservado.

A faixa “FM estendido” foi pensada para aplicação nos grandes centros urbanos, onde o espectro do FM convencional já se encontra todo ocupado, ela apresenta dois problemas relevantes, o primeiro relacionado a inexistência dessa faixa na maioria dos receptores atuais, o que impactará em alterações na fabricação de produtos do segmento de recepção de rádio, daí o prazo estendido em 5 anos permitindo o uso simultâneo dos dois sinais, o segundo compreende os canais 5 e 6 da TV analógica que não migraram totalmente para o sinal digital, o que culminou com um atraso neste processo.

A luz do decreto n. 8.193/2013, fica claro que emissoras AMs marcadas pelo seu valor histórico, cultural, social e informativo, tem uma sobrevida e a chance de voltar a competir no mercado  da radiodifusão em condições de igualdade, considerando todas as qualidades provenientes da FM, menos suscetível a ruídos e interferências, de certa forma o impacto desta migração é válido, mas inicia tardiamente no Brasil, pois caminha na contramão mundial, que já surfa na onda do rádio digital. Apesar de estudos de viabilidade realizados, estes já se estendem por mais uma década, sem uma definição em relação ao sistema que será adotado e consequente data de início.

INFORMAÇÕES DO COLUNISTA

Rômulo da Costa Delmondes

Engenheiro Eletricista e Cientista da Computação, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Mestrando em Sistemas Mecatrônicos pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Telecomunicações – Prédios Inteligentes pelo Instituto Federal de Goiás (IFG), Técnico em Eletrônica pela Escola Técnica Federal de Goiás, atual IFG. Vice-presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – Seção Goiás (ABEE-GO) e Conselheiro Suplente do CREA-GO.